Termos e Condições Gerais
1. Do objeto
O site www.eae2022curitiba.com visa a publicidade, a divulgação e venda de itens para participação no 39º Encontro Anual de Etologia (EAE 2022) promovido pela Sociedade Brasileira de Etologia (SBEt) e caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: venda de itens para participação no EAE 2022 como inscrições no evento, coquetel de abertura e mini-cursos.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a comissão organizadora do evento e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e participantes do evento.
Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas, bem como as regras estabelecidas em cada seção do site e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos para participação do EAE 2022. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição e de conhecimento da Comissão Organizadora do EAE 2022 para permitir o acesso ao usuário para a navegação no site. Informamos que as páginas poderão ser interrompidas, limitadas, atualizadas, reeditadas ou suspensas para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias para garantir o bom funcionamento do site e do EAE 2022.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender itens escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização dos itens ou serviços do site e do EAE 2022, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e itens obtidos para participação no EAE 2022.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o a equipe organizadora do EAE 2022 realizará todas comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente ao EAE 2022 por meio do e-mail: eae2022curitiba@gmail.com qualquer evento de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta do site a terceiros, que é pessoal e intransferível.
5. Dos serviços ou produtos
No site os serviços ou itens oferecidos para participação no EAE 2022, estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, composição, preço, entre outros dados. Antes de finalizar a compra de determinado item ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as especificações da compra e caso existam dúvidas, deverá entrar em contato com a organização do EAE 2022 pelo e-mail: eae2022curitiba@gmail.com, antes de finalizar a mesma.
A entrega dos itens ou serviços adquiridos será informada no momento da finalização da compra.
6. Dos preços
A comissão do evento se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na contratação de determinado item ou serviço, poderão ser solicitados informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões pela Plataforma WIX. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados pela Plataforma WIX, para facilitar acessos e contratações futuras.
7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o e-mail eae2022curitiba@gmail.com e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
8. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a navegação no site ou na compra das inscrições, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail eae2022curitiba@gmail.com
9. Das responsabilidades
O usuário é responsável:
a) elo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
A Comissão Organizadora do EAE 2022 é responsável:
a) por indicar as características do serviço ou item;
b) pelas informações que foram divulgadas pelo site, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
10. Dos direitos autorais
O uso e compra de ingresso pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis da legislação aplicável.
11. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade e com as informações fornecidas em todas as seções do site apresentadas a todos os interessados em participar do EAE 2022.